Governo manda CBT devolver R$ 500 mil e proíbe convênios com entidade

A CBT (Confederação Brasileira de Tênis) está proibida de firmar convênios com o Ministério do Esporte. A decisão da pasta, tomada em abril deste ano, é motivada pelo fato de a entidade não ter conseguido prestar contas de maneira convincente sobre o destino de uma verba de R$ 535.394,70 (valor corrigido pelo Ministério do Esporte) recebida do governo em 2011, por meio de um convênio firmado para que fosse organizada a etapa daquele ano do Grand Champions Brasil, em São Paulo.

Por causa disso, a CBT será obrigada a devolver o dinheiro aos cofres públicos. De acordo com o Ministério do Esporte, a decisão definitiva sobre o assunto foi tomada em abril deste ano, após Jorge Lacerda, presidente da CBT, recorrer da decisão pela terceira vez, todas sem sucesso.

De acordo com o que determina a Lei 9.615, conhecida como Lei Pelé, a situação faz com que a CBT fique impedida de receber dinheiro de qualquer instância do governo, o que pode comprometer o patrocínio de R$ 15 milhões por ano que a entidade possui com os Correios.

O UOL Esporte teve acesso a documentos do processo interno que corre sobre o caso no Ministério do Esporte. A pasta afirma, através de sua assessoria de imprensa, que se o débito for quitado, a situação da entidade será normalizada, se a proibição depender apenas deste caso.

Mas não depende. Conforme revelou o UOL Esporte, em março, o Ministério do Esporte suspendeu a renovação do "Projeto Olímpico de Tênis Rio 2016" por suspeitas de irregularidades no uso de verbas públicas. Por causa disso, a CBT é investigada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), CGU (Controladoria Geral da União), MPF (Ministério Público Federal) e PF (Polícia Federal), tudo sob segredo de Justiça.