Justiça do Egito declara ilegal câmara alta e Assembleia Constituinte
Cairo, 2 jun (EFE).- O Tribunal Constitucional do Egito declarou neste domingo inconstitucional a lei que permitiu a eleição da câmara alta ou Conselho da Shura (espécie de Senado), decisão que abre caminho para a dissolução da casa, que atualmente exerce todo o poder legislativo no país.
De acordo com a televisão estatal, o alto tribunal também declarou contrária à Constituição a composição da Assembleia Constituinte, que redigiu a atual Carta Magna e cujos trabalhos podem ser cancelados, segundo disse à Agência Efe uma fonte judicial
A corte considerou inconstitucionais as eleições para definir o Conselho da Shura, realizado no princípio de 2012, pois os partidos apresentaram candidatos a vagas destinadas aos independentes.
O professor de direito constitucional da Universidade do Cairo, Gaber Nasar, disse à Efe que após esta decisão a Shura, dominada pelos islamitas, não poderá aprovar nenhuma norma, exceto a lei que deve reger as próximas eleições para a câmara baixa.
De acordo com a televisão estatal, o alto tribunal também declarou contrária à Constituição a composição da Assembleia Constituinte, que redigiu a atual Carta Magna e cujos trabalhos podem ser cancelados, segundo disse à Agência Efe uma fonte judicial
A corte considerou inconstitucionais as eleições para definir o Conselho da Shura, realizado no princípio de 2012, pois os partidos apresentaram candidatos a vagas destinadas aos independentes.
O professor de direito constitucional da Universidade do Cairo, Gaber Nasar, disse à Efe que após esta decisão a Shura, dominada pelos islamitas, não poderá aprovar nenhuma norma, exceto a lei que deve reger as próximas eleições para a câmara baixa.
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